Política de Privacidade

Transparência no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: abril de 2026

Esta política descreve como a SAJPM coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de assistidos, familiares e demais usuários dos nossos canais.

1. Quais dados coletamos

Dados de identificação (nome, CPF, matrícula funcional, RG militar, graduação e unidade) quando você nos procura para atendimento.
Dados de contato (telefone, e-mail, endereço) necessários para retorno e acompanhamento do caso.
Informações fornecidas voluntariamente no formulário de contato ou em canais oficiais (WhatsApp, e-mail).
Dados sensíveis eventualmente compartilhados durante o atendimento jurídico são tratados com sigilo profissional reforçado.

Prestação da assistência jurídica e assistencial solicitada.
Comunicação sobre andamento processual, prazos e orientações.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais da advocacia.
Aprimoramento do atendimento, sempre com dados agregados e anonimizados.

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da Lei 13.709/2018).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Consentimento do titular, quando expressamente solicitado.

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais — respondemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados: controle de acesso, registros de auditoria e criptografia em trânsito.
Equipe treinada, com acordos de confidencialidade e protocolos de sigilo profissional.
Em caso de incidente que gere risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os envolvidos conforme a Lei.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso encarregado pelo e-mail: dpo@sajpm.org.br.
Você também pode utilizar os canais de atendimento disponíveis na página de contato.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão informadas nos canais oficiais da SAJPM com antecedência razoável.